Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), a Carbonífera Catarinense Ltda. declara e reafirma o seu compromisso com o direito à privacidade, à segurança e à proteção dos dados pessoais de clientes, de usuários e de visitantes do seu website: www.carboniferacatarinense.com.br.

A empresa coleta e utiliza alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam o site, preenchem formulários ou enviam e-mails.

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), explicita-se os seguintes conceitos iniciais:

a) “Dados Pessoais”: são informações sobre uma pessoa natural identificada, ou identificável, tais como, nome completo, profissão, documento de identificação, endereço, e-mail, número de telefone, escolaridade, etc;

b) “Tratamento”: constitui todo ato de intervenção realizado com Dados Pessoais, como, por exemplo, ações que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

c) “Titular” é a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto do Tratamento.

A Carbonífera Catarinense Ltda. será o controlador dos dados pessoais, no âmbito digital do seu website. A figura do controlador, nos termos do artigo 5ª, VI, da LGPD, é a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

O site só deve ser utilizado por pessoas maiores de 18 anos de idade. Sendo assim, crianças e adolescentes não devem utilizá-lo.

Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos neste Aviso de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela Carbonífera Catarinense Ltda, bem como os sites e serviços por ela operados.

A empresa realiza a coleta de dados pessoais quando o usuário solicita algum serviço ou realiza cadastro por meio dos formulários disponíveis no site.

Os dados que a Carbonífera Catarinense Ltda. poderá coletar quando você usa os Websites inclui:

a) Endereços IP/Porta dos quais um indivíduo acessa os Websites e detalhes como o sistema operacional, navegador, data, hora, origem e informações de navegação;

b) Cookies e outros recursos similares;

c) Dados solicitados para contato: nome, telefone e-mail;

d) Trabalhe: neste link é coletado o currículo para cadastro do usuário no banco de currículos da Carbonífera Catarinense Ltda., podem ser necessários dados pessoais adicionais, tais como, informações educacionais e profissionais, idade, CPF e endereço;

e) Formulário de Solicitação de Privacidade: nome, CPF e-mail.

Não serão coletados dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos artigos 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados. Assim não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético, quando vinculado a pessoa natural.

Se forem inclusos dados pessoais sensíveis a Carbonífera Catarinense Ltda. poderá excluir as informações de forma imediata, sem aviso ao titular.

A Carbonífera Catarinense Ltda. poderá revelar os Dados Pessoais se necessário para:

(a) conformidade com a legislação aplicável, regulamentos, processo legal ou solicitação governamental;

(b) termos de serviço aplicáveis, incluindo investigação de violação em potencial;

(c) detectar, auditar, prevenir ou de outra forma endereçar fraude, questões técnicas ou de segurança;

(d) proteger contra danos iminentes aos direitos, propriedades ou segurança da Carbonífera Catarinense Ltda, seus usuários ou o público, como exigido ou permitido pela legislação vigente.

(e) quando tiver o dever de divulgar ou compartilhar seus dados pessoais de forma a cumprir uma obrigação legal ou regulatória.

(f) Para cumprir com ou aplicar nossos termos de aviso de privacidade ou outros termos e condições que você tenha aceitado.

(g) Para proteger os direitos ou para a segurança da Carbonífera Catarinense, dos clientes ou colaboradores.

(h) Se tiver o consentimento expresso do titular dos dados.

A Carbonífera Catarinense Ltda. não fornece e não vende dados pessoais.

Os dados pessoais são conservados por tempo suficiente ao cumprimento da base legal que justifica o tratamento de cada dado pessoal, usando-os de forma ética e legítima nas decisões de negócio, respeitando a privacidade do usuário e cumprindo as exigências legais correspondentes.

Uma vez expirado o período de armazenamento dos dados pessoais, eles serão removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de virtude de disposição legal ou regulatória.

Os dados pessoais cadastrados no banco de currículos serão armazenados pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo ser excluídos em menor tempo pela empresa, sem aviso prévio ao titular. Caso o titular deseja a exclusão, alteração ou correção do cadastro, pode requer a qualquer momento por meio do Formulário de Solicitação de Privacidade.

Por igual período 06 (seis) meses ficarão guardadas as informações obtidas por meio de formulários, podendo ser excluídos em menor tempo pela empresa, sem aviso prévio ao titular.

A opção para retirada do consentimento do tratamento das informações fornecidas pelo titular dos dados, oferecida livre e espontaneamente, que a legislação obrigue a retenção, pode ser exercida à qualquer momento, por meio do Portal da Privacidade.

Nos termos do artigo 17 da Lei Geral de Proteção de Dados, a Carbonífera Catarinense Ltda. reconhece a titularidade dos dados pessoais de usuários e de visitantes do seu website, confirmando também a garantia aos direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade dos mesmos.

Nesse sentido, através do e-mail privacidade@carbocat.com.br, disponibiliza-se um canal de comunicação, por meio do qual o titular de dados poderá exercer, na forma mais ampla possível, todos os direitos reconhecidos no artigo 18 da LGPD, relacionadas ao uso e tratamento dos seus Dados Pessoais, tais como (i) confirmação de tratamento; (ii) acesso; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação; (v) portabilidade; (vi) eliminação; (vii) informações sobre compartilhamento; (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (ix) revogação do seu consentimento, caso tenhamos solicitado isso de você; e (x) direito de petição à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

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Esta Aviso de Privacidade online pode ser alterado sem aviso prévio, em razão de fatores tecnológicos, legais ou comerciais, com efeito imediato após a publicação nos websites. Por favor, consulte regularmente este aviso de privacidade antes de qualquer ação. A Carbonífera Catarinense Ltda. poderá notificar o titular de dados sempre que houver alterações significativas ou publicar no Website estas alterações antes que se tornem vigentes para aprovação do consentimento quando necessário.

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Aviso de Privacidade ou sobre os dados pessoais tratados, através do e-mail privacidade@carbocat.com.br ou pelo Formulário de Solicitação de Privacidade.